União homoafetiva, proteção a pets, doação de órgãos e regras para IA: o que prevê a reforma do Código Civil em debate no Senado

Código Civil atualmente em vigor foi instituído em 2002. Proposta em elaboração por uma comissão de juristas também altera regras sobre reprodução assistida e usucapião. Uma comissão de juristas no Senado discutirá ao longo desta semana o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. […]

Crise no agro? Entenda o boom no número de pedidos de recuperação judicial no setor

Apesar da safra recorde em 2023, a situação financeira dos produtores rurais brasileiros está complicada. O número de Recuperações Judiciais no campo aumentou seis vezes em 2023, acendendo o sinal amarelo para o setor.  De acordo com a Serasa Experian, o número de proprietários rurais que pediram recuperação judicial em 2023 cresceu 535%, subindo de […]