Medida de julho de 2022 determinava que valores recebidos por líderes religiosos não seriam considerados salários
Uma medida assinada pela Receita Federal suspendeu nesta quarta-feira (17) a isenção de cobrança de impostos sobre valores recebidos por líderes religiosos. A medida estava em vigor desde julho de 2022, quando foi publicada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição que culminaria com a derrota dele para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão cita processo em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, iniciado após ação do Ministério Público. A suspensão foi publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
A medida bolsonarista considerava que valores pagos pelas igrejas a seus “ministros de confessação religiosa” não poderiam ser considerados salários. Assim, estariam isentos de cobrança de contribuições previdenciárias, por exemplo.
Enquanto a medida esteve em vigor, apenas eram considerados salários os pagamentos recebidos pelos líderes religiosos em relação a atividades “comprovadamente” de trabalho, como aulas ministradas em cursos, por exemplo.
Segundo o site Congresso em Foco, a investigação em andamento no TCU cita “possível desvio de finalidade e ausência de motivação”. O veículo lembrou que Bolsonaro citou a medida em ato de campanha duas semanas após a publicação
FONTE: https://www.brasildefato.com.br/2024/01/17/governo-encerra-isencao-de-impostos-a-pastores-concedida-por-bolsonaro-no-fim-do-mandato
