Ministro do STF impôs derrota ao Congresso ao restabelecer decreto; vetou a cobrança do imposto sobre o risco sacado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta 4ª feira (16.jul.2025) manter quase todo o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras). O magistrado apenas vetou a cobrança do chamado risco sacado. A decisão impôs uma forte derrota ao Congresso.
CRÉDITO A EMPRESAS como era – alíquota diária do IOF era de 0,0041%, além de alíquota adicional de 0,38%; como fica – cobrança fixa de 0,38% mais taxa diária de 0,0082% ao dia;
OPERAÇÕES DE CÂMBIO como era – compras internacionais com cartão de crédito, débito ou pré-pago tinham uma incidência de 3,38% e compras de moeda estrangeira em espécie eram taxadas em 1,1%; como fica – alíquota fixada em 3,5%
PREVIDÊNCIA PRIVADA como era – a alíquota do VGBL (Vida gerador de benefício livre), destinado a pessoas de alta renda era 0%; como fica – até o final de 2025, o piso é de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25.000 ao mês) em aportes. Taxa de 5% incide sobre o excedente. O valor isento a partir de 2026 é R$ 600 mil ao ano (R$ 50.000 ao mês);
FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) como era – sem taxação; como fica – cobra 0,38% sobre aquisição primária de cotas de FIDC, inclusive por bancos.
RISCO SACADO SAI
O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro.
IMPACTO
Segundo a equipe econômica, o impacto com a saída da cobrança sobre o risco sacado é de aproximadamente R$ 4 bilhões:
2025 – R$ 450 milhões;
2026 – R$ 3,5 bilhões.
A Fazenda esperava arrecadar ao todo R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF. Com a saída do risco sacado, a receita fica um pouco menor.
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-governo/saiba-o-que-muda-apos-a-decisao-de-moraes-que-assegura-alta-do-iof/
