INSS e entidades suspeitas de fraude travam auditoria do TCU
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se associou a entidades acusadas de fraude nos chamados “descontos associativos” e solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do acórdão da Corte, que estabelece uma série de recomendações para coibir essas cobranças. Aposentados e pensionistas do INSS podiam se associar a entidades conveniadas para que a mensalidade fosse […]
Por que Collor foi preso? Entenda a decisão de Moraes
O ex-presidente Fernando Collor moveu recursos, mas não conseguiu impedir o avanço de ação penal (aberta sete anos atrás, em 2018) que culminou na sua prisão, realizada na madrugada desta sexta-feira, 25, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Collor foi condenado pela Corte a oito anos e dez meses […]
Gasto crescente com emendas vai travar investimentos da União, estima governo
As emendas parlamentares vão consumir cada vez mais o orçamento livre da União e deixar o governo sem dinheiro para gastar em outras despesas como o funcionamento da máquina pública e os investimentos em obras públicas controladas pelo Poder Executivo. De acordo com as estimativas do governo apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias […]
Análise: emendas parlamentares derrubam ministro das Comunicações
O caso de Juscelino é apenas a ponta de um iceberg na Câmara dos Deputados, para a qual o ministro volta, com as prerrogativas de imunidade parlamentar O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão do cargo após ser denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Suspeito de participação em esquema de desvio […]
Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta; confira os temas em discussão
O Plenário da Câmara dos Deputados tem, ao longo desta semana, 24 projetos em pauta. Há ainda na lista de votações previstas a análise de quatro requerimentos para que projetos de lei tramitem em regime de urgência. Todos tratam de mudanças em cargos técnicos do Poder Judiciário. Além da urgência nos quatro textos, a previsão […]
Pensão para sogra e regras sobre amantes: veja o que pode mudar no Código Civil
Projeto que atualiza mil artigos traz mudanças sobre casamento, herança, direito digital e até obrigações com familiares após divórcio Tramita no Senado Federal uma proposta que pode provocar uma das maiores atualizações do Código Civil brasileiro desde sua promulgação, há mais de duas décadas. Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto pretende […]
União homoafetiva, proteção a pets, doação de órgãos e regras para IA: o que prevê a reforma do Código Civil em debate no Senado
Código Civil atualmente em vigor foi instituído em 2002. Proposta em elaboração por uma comissão de juristas também altera regras sobre reprodução assistida e usucapião. Uma comissão de juristas no Senado discutirá ao longo desta semana o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. […]
TSE proíbe “deep fakes” nas eleições e amplia responsabilidade de big techs
Corte prevê cassar candidato que fizer uso irregular de inteligência artificial; ministros aprovaram regras para o pleito deste ano O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), as resoluções com regras para as eleições deste ano. Em uma das normas, que trata de normas para propagandas, a Corte estabeleceu uma regulação para uso de […]
Senado aprova fim das ‘saidinhas’ de presos; projeto será reanalisado na Câmara
Benefício só será concedido a presos cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por […]
STF julga nesta semana caso com potencial de mudar sete mandatos da Câmara
Ações que discutem cálculo das sobras eleitorais foram pautadas para a quarta-feira (21) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na quarta-feira (21) o julgamento das chamadas sobras eleitorais – o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. A definição do caso no Supremo tem o potencial de mudar […]