Pensão para sogra e regras sobre amantes: veja o que pode mudar no Código Civil
Projeto que atualiza mil artigos traz mudanças sobre casamento, herança, direito digital e até obrigações com familiares após divórcio Tramita no Senado Federal uma proposta que pode provocar uma das maiores atualizações do Código Civil brasileiro desde sua promulgação, há mais de duas décadas. Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto pretende […]
União homoafetiva, proteção a pets, doação de órgãos e regras para IA: o que prevê a reforma do Código Civil em debate no Senado
Código Civil atualmente em vigor foi instituído em 2002. Proposta em elaboração por uma comissão de juristas também altera regras sobre reprodução assistida e usucapião. Uma comissão de juristas no Senado discutirá ao longo desta semana o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. […]
TSE proíbe “deep fakes” nas eleições e amplia responsabilidade de big techs
Corte prevê cassar candidato que fizer uso irregular de inteligência artificial; ministros aprovaram regras para o pleito deste ano O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), as resoluções com regras para as eleições deste ano. Em uma das normas, que trata de normas para propagandas, a Corte estabeleceu uma regulação para uso de […]
Senado aprova fim das ‘saidinhas’ de presos; projeto será reanalisado na Câmara
Benefício só será concedido a presos cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por […]
STF julga nesta semana caso com potencial de mudar sete mandatos da Câmara
Ações que discutem cálculo das sobras eleitorais foram pautadas para a quarta-feira (21) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na quarta-feira (21) o julgamento das chamadas sobras eleitorais – o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. A definição do caso no Supremo tem o potencial de mudar […]
Entenda o fundo eleitoral, que vai distribuir R$ 4,9 bilhões aos partidos
Valor para cada partido nas disputas municipais ainda não foi definido pelo TSE Os partidos políticos terão R$ 4,96 bilhões para usar em campanhas políticas durante as eleições municipais de 2024. O valor definido foi o mesmo das eleições gerais de 2022. O primeiro turno em 2024 será realizado em 6 de outubro. Alguns pontos […]
Em ano de eleições, parlamentares batem recorde de ‘emendas PIX’, que vão para prefeituras e estados sem uso pré-definido
Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito. Em ano de eleições municipais, deputados e senadores vão destinar para estados e prefeituras em 2024 um montante recorde das chamadas “emendas PIX” ao Orçamento da União. Ao todo, serão R$ 8,2 bilhões enviados para […]
Saiba o que são as federações partidárias e qual é a diferença entre elas e as coligações
Sete partidos se uniram em federações, que são válidas até 2026 Pela segunda eleição seguida, partidos poderão participar dos pleitos unidos em federações. Atualmente, há três federações no Brasil, envolvendo sete partidos, válidas até 2026. Para as eleições deste ano, outros partidos têm até o dia 6 de abril para formalizar novas federações. Elas são […]
Eleições: TSE debate uso de inteligência artificial, celular nas cabines e porte de armas
Uma das propostas prevê multa a partidos que questionem o sistema eleitoral sem provas. Normas devem ser aprovadas em plenário antes de serem adotadas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na manhã desta terça-feira (23) a discutir uma série de propostas com regras para serem aplicadas no pleito de 2024. Os trabalhos se estendem na […]
Por que Trump poderá concorrer mesmo se for condenado — e não ficará inelegível como Bolsonaro
O ex-presidente americano Donald Trump chega à primária de New Hampshire, que será realizada na terça-feira (23/01), como pré-candidato favorito à indicação do Partido Republicano para concorrer à Presidência dos Estados Unidos. O favoritismo de Trump, já apontado por diversas pesquisas, foi confirmado na semana passada, com sua vitória na primeira prévia do calendário eleitoral americano, em Iowa. Naquele Estado, […]